manteve substancialmente as mesmas normas relacionadas aos direitos políticos da Constituição de 1824.

alterou as normas eleitorais, pois a partir de então todos os escravos poderiam votar.

alterou as normas e fez o número de votantes diminuir em relação às eleições anteriores a 1881.

garantiu a participação política a todos os que aderiram ao Movimento Republicano.

acabou com as fraudes que caracterizaram o período do Império, graças às restrições ao direito ao voto aos analfabetos.