Para a cremação, a declaração de óbito será firmada por 2 (dois) médicos não legistas ou apenas por 1 (um) médico legista.

Uma vez necessária a lavratura do óbito mediado pela declaração de óbito para a inumação de cadáveres, em localidades sem médico, o cadáver será transladado para outra localidade que o possua.

A diligência visando a exumação cadavérica dar-se-á em até 72 horas da solicitação da autoridade policial e será registrada em auto circunstanciado.

Em casos de morte violenta, o médico legista indicará elementos para a caraterização da causa jurídica da morte.

O embalsamamento completo de cadáveres é regulamentado para os óbitos com inumação após 48 horas do óbito.