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Respondida
525302
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
Aroeira
Orgão:
PC-TO
Provas:
Escrivão
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Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal
Habeas corpus
impetrado visando o trancamento de inquérito policial, instaurado por delegado da Polícia Civil, por falta de justa causa, deve ser processado e julgado
A
pelo Tribunal de Justiça.
B
por juiz de direito.
C
por representante do Ministério Público.
D
pelo Secretário de Segurança Pública.
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