Questão 1497166

1497166 Ano: 2011
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNEC-MG
Orgão: IPREMB

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Assistente Social
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O Estatuto do Idoso assegura direitos que, de uma forma geral, beneficiam pessoas a partir de 60 anos de idade. Figura como exceção à essa regra geral o direito:

Ao transporte gratuito, que favorece pessoas a partir de 70 anos de idade;

À tramitação processual prioritária, que favorece pessoas a partir de 55 anos de idade;

Ao benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social − Loas, aplicável a partir de 65 anos de idade;

A descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, aplicável a partir de 70 anos de idade.

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