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Respondida
2866983
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PC-RO
Provas:
Agente da Polícia Civil
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
Segundo a Constituição Federal de 1988, é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o direito
A
ao adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.
B
à proteção em face da automação.
C
ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
D
ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
E
à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos.
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