Magna Concursos
1419790 Ano: 2002
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Julgue o item seguinte.

A contribuição de seguridade social, devida por servidores públicos em atividade, configura modalidade de contribuição social, qualificando-se como espécie tributária de caráter vinculado, constitucionalmente destinada ao custeio e ao financiamento do regime de previdência dos servidores públicos.

 

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