De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art. 16- O vereador poderá licenciar-se quando:

I- Por moléstia devidamente comprovada ou em licença gestante;

II- Para desempenhar missões temporárias, de caráter cultural ou de interesse do Município;

III- Para tratar de interesse particular, por prazo determinado, nunca inferior a 50 dias, não podendo reassumir o exercício do mandato antes do término da licença.

Está correto o que se afirma em: