Considerando as normas constitucionais relativas à administração pública, ao sistema tributário nacional e às finanças públicas, julgue os itens subseqüentes.
Não é possível a abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória.
Considerando as normas constitucionais relativas à administração pública, ao sistema tributário nacional e às finanças públicas, julgue os itens subseqüentes.
Não é possível a abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória.