A portaria normativa do Ministério da Educação 20/2010 dispõe sobre o Programa Nacional para a Certificação de Proficiência no Uso e Ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras e para a Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação da Libras/Língua Portuguesa – Prolibras. Segundo essa portaria, a Instituição que tem a atribuição de realizar o Plano Anual de Execução do Exame é a(o)