Questão 1126046

1126046 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Investigador de Polícia
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Perito Criminal - Área 8
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Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização

Dentro da organização da Administração Pública, pode-se conceituar o processo de desconcentração como

a distribuição de competências entre órgãos dentro da mesma pessoa jurídica, a fim de permitir o mais adequado e racional desempenho das atividades estatais.

o fenômeno inerente à Administração Indireta, que consiste na criação de entidades para atividades de fiscalização e regulação de um determinado setor.

a prestação de serviço ao Poder Público, por meio de contrato de gestão ou termo de parceria com empresas do setor privado.

a transferência de poderes e atribuições para um sujeito distinto e autônomo do ente federativo criador.

o ato de criação de pessoas jurídicas meramente administrativas, sem a característica de ente político.