O Decreto 47.400/2002 regulamenta dispositivos da Lei Estadual (SP) 9.509/1997, referentes ao licenciamento ambiental, estabelece prazos de validade para cada modalidade de licenciamento ambiental e condições para sua renovação, entre outras medidas.
Assinale a alternativa que associa corretamente a Modalidade de Licenciamento Ambiental, sua definição e prazo de validade previstos no decreto.