Questão 2390251

2390251 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Rio Largo-AL

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Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)

Com base nos dispositivos da Constituição Federal, assinale a opção correta.

O Tribunal de Contas da União – TCU – é órgão vinculado ao Senado da República.

As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete conselheiros.

As decisões do TCU não se submetem a controle judicial.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

A titularidade do Controle Externo, no Brasil, pertence ao Tribunal de Contas da União.

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