É de competência exclusiva de servidor aprovado em concurso público, com formação em contabilidade e em situação regular perante o Conselho Regional de Contabilidade de sua jurisdição.

Havendo interesse e acordo entre as partes envolvidas em uma disputa, poderá ser requerida perícia contábil fora do âmbito do Poder Judiciário.

Exercida sob o controle da lei de arbitragem, a perícia arbitral é uma espécie do gênero perícia judicial.

Na execução da perícia contábil, os elementos apurados constituem-se apenas em informações adicionais para apreciação do juiz demandante, não tendo validade como prova para a solução do litígio.

Busca evidenciar a veracidade dos fatos de forma imparcial, não estando limitada, portanto, a objeto, matéria ou lapso temporal.