Questão 54031

54031 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MPO

Provas:

Uma lei declarada inconstitucional pelo STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade, como regra geral,

não pode ser reeditada pela Casa Legislativa que a votou, sob pena de ofensa à autoridade da decisão da Suprema Corte.

é considerada inválida desde quando editada, e, portanto, desde antes da decisão do STF.

somente deixa de produzir efeitos jurídicos a partir do trânsito em julgado da decisão do STF.

somente é considerada excluída do ordenamento jurídico depois de suspensa a sua vigência pelo Senado Federal.

somente deixa de ser considerada válida nas relações jurídicas de que faça parte o autor da ação.

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