Questão 892736

892736 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Barra São Miguel-PB

Provas:

A Constituição Federal de 1988 estabelece competências para o Sistema Único de Saúde.

Assinale a alternativa que NÃO está enquadrada nessas competências:

Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o controle de agrotóxicos.

Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

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