2427799
Ano: 2012
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CONCEPÇÃO
Orgão: CREFITO-7
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CONCEPÇÃO
Orgão: CREFITO-7
Provas:
O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. Esta unificação foi estabelecida pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, com vigência a partir de 1º de julho de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976, e hoje gerido pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003.
Os objetivos originais do PIS e do PASEP são:
I. Integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.
II. Assegurar ao empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo.
III. Estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda.
IV. Possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico- social.
V. Facilitar financiamento da casa própria para o segurado.
Marque somente os incisos corretos:
