Questão 3113147

3113147 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Caucaia-CE

Provas:

Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil sobre a competência, assinale a opção CORRETA.

A execução fiscal poderá ser proposta no foro de domicílio do réu ou no de sua residência, mas não do lugar onde for encontrado.

É competente o foro de domicílio do autor para as causas em que seja réu a União.

Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente o foro de situação dos bens imóveis.

As partes não podem modificar a competência em razão do valor e do território.

A abusividade da cláusula de eleição de foro pode ser arguida pelo réu a qualquer momento na ação.

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