Questão 102275

102275 Ano: 1998
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: UFRGS
Orgão: PC-RS

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Delegado de Polícia
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Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço (arts. 18 ao 25)

Segundo os artigos 22 e 32 da Lei 8.078/90, de 11 de setembro de 1990, denominada Código de Defesa do Consumidor, qual das definições abaixo é a correta ?

Consumidor é a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço na sua atividade profissional corno destinatário inicial.

Fornecedor é a pessoa física ou jurídica. desde que não ente despersonalizado, que desenvolve atividades de produção, montagem, criação ou comercialização de produtos.

Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mesmo que gratuitamente, inclusive as relações trabalhistas.

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado, mediante remuneração, inclusive as decorrentes das relações de carater trabalhista.

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