1478199
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Curral Dentro-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Curral Dentro-MG
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes, EXCETO
