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Respondida
601790
Ano:
2019
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Campinas-SP
Provas:
Supervisor Educacional
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Conforme a Lei n° 9.394/1996, artigo 31, a educação infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns, entre elas,
A
acolhimento de crianças de 3 (três) a 5 (cinco) anos de idade em pré-escolas, visando ao pleno desenvolvimento e aprendizagem delas.
B
carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.
C
avaliação mediante observação e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção.
D
controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 70% (setenta por cento) do total de horas.
E
atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
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