Questão 1106363

1106363 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoTombamento

No que se refere ao tombamento, assinale a opção correta.

A partir do tombamento, o bem torna-se inalienável.

A partir do tombamento, o bem somente poderá ser alienado à União, se ela for a instituidora do gravame.

O tombamento de bens de valor histórico ou artístico é de competência privativa da União.

A partir do tombamento, o bem somente poderá ser alienado depois de exercido o direito de preferência pela União, pelos estados e pelos municípios, nessa ordem.

Os bens móveis públicos não são passíveis de tombamento.

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