Questão 1264166

1264166 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Técnico Administrativo
Provas ×

Rio de Janeiro - RJ

Sobre o processo de vitaliciamento do Promotor de Justiça, é correto afirmar que:

a decisão cabe ao Procurador-Geral de Justiça;

caso tenha sido proposto o não-vitaliciamento, mas tenha se decidido pelo vitaliciamento, haverá recurso necessário para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;

durante a tramitação do processo de vitaliciamento, o Promotor de Justiça não poderá ter seu exercício funcional suspenso;

não é admitida a produção de provas;

a decisão do Conselho Superior do Ministério Público é feita com base na maioria dos membros presentes à sessão.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Administrativo

80 Questões

Provas

Técnico Administrativo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta