- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Epidemiologia e Vacinação
- Planejamento e Gestão
A Constituição Federal estabeleceu a competência do Sistema Único de Saúde (SUS) para controlar e fiscalizar procedimentos,
produtos e substâncias de interesse para a saúde. São itens submetidos à vigilância epidemiológica, EXCETO:
