processo de gestão aplicada sobre os recursos orçamentários.

processo de aplicação de recursos em gastos que representem a essência da ação do governo.

instrumento utilizado pelo governo para especificar os recursos para execução dos programas de trabalho.

modo de autorização de despesas não orçamentárias ou insuficientemente dotadas no orçamento.

conjunto de procedimentos que caracterizam a estrutura do orçamento.