os municípios deverão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e serviços de saúde que lhe correspondam.

a direção do SUS é plural, sendo exercida em conjunto pelo estado e seus municípios.

as ações e serviços de saúde serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

devem ser criadas comissões intersetoriais com a finalidade de definir as políticas e os programas a serem priorizados para garantir a saúde dos cidadãos.

as instituições de ensino profissional e superior na área de saúde integram o Sistema Único de Saúde, em caráter subordinado.