Questão 2945214

2945214 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: PM-RJ

Provas:

De acordo com o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

ninguém será submetido a tortura, mas permitido o tratamento desumano.

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, admitida a censura ou licença.

são invioláveis a intimidade, a vida privada, honra e a imagem das pessoas, não sendo assegurado o direito a indenização.

constitui crime prescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

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