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Respondida
935898
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
MPE-SP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Promotor de Justiça
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Tributação e Orçamento
Sistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira
Não se inclui na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal a instituição de impostos sobre:
A
operações relativas à circulação de mercadorias.
B
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
C
a propriedade de veículos automotores.
D
transmissão “
causa mortis
” e doação, de quaisquer bens ou direitos.
E
produtos industrializados.
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