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Respondida
350863
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FSADU
Orgão:
CREA-MA
Provas:
Advogado
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Organização do Estado
Organização dos Poderes
Repartição de Competências Constitucionais
São de competência e atribuição da União, respectivamente,
A
legislar sobre código de posturas e instituir ITR.
B
legislar sobre meio ambiente e criar empréstimos compulsórios.
C
legislar sobre Mercado Financeiro e instituir ISS.
D
legislar sobre desapropriação e instituir ICMS.
E
legislar sobre interesse local e criar Imposto sobre Grandes Fortunas.
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