As opções abaixo relacionam alguns códigos e convenções internacionais, ratificados pelo governo brasileiro, aplicáveis às plataformas destinadas às atividades de pesquisa, exploração e explotação dos recursos oriundos do leito das águas jurisdicionais brasileiras e seu subsolo. Assinale a única opção que apresenta um código ou convenção internacional que é empregado, obrigatoriamente, pelas plataformas fixas.