1441770
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNEC-MG
Orgão: Pref. Contagem-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNEC-MG
Orgão: Pref. Contagem-MG
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J.J Canotilho Filho anota o sentido jurídico-positivo de uma Constituição, como "norma que designa o conjunto de normas jurídicas positivas (regras e princípios) geralmente plasmadas num documento escrito e que apresentam relativamente às outras normas do ordenamento jurídico caráter fundacional e primazia normativa". Assim, as Constituições são dotadas de classificações, que são observadas de maneira variada nos países soberanos. A Constituição da República, possui a seguinte classificação devidamente e corretamente explicada em cada alternativa, EXCETO: