Questão 2205276

2205276 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus

De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, o Habeas Corpus

pode ser utilizado em substituição ao Recurso Especial, ao Recurso Ordinário ou de Revisão Criminal, mas não é possível a sua concessão de ofício.

pode ser utilizado em substituição ao Recurso Especial, ao Recurso Ordinário ou de Revisão Criminal, não sendo necessária a sua concessão de ofício.

não pode ser utilizado em substituição ao Recurso Especial, ao Recurso Ordinário ou de Revisão Criminal, tampouco é possível a sua concessão de ofício.

não pode ser utilizado em substituição ao Recurso Especial, ao Recurso Ordinário ou de Revisão Criminal, sendo possível, no entanto, a sua concessão de ofício.

pode ser utilizado em substituição ao Recurso Especial, ao Recurso Ordinário, mas não de Revisão Criminal, sendo possível, no entanto, a sua concessão de ofício.

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