Questão 453862

453862 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-AM

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Efeitos dos recursos
CPC 1973CPC-1973: Princípios Recursais
CPC 1973CPC-1973: Teoria Geral dos Recursos - Conceito
CPC 1973CPC-1973: Agravo retido
CPC 1973CPC-1973: Recursos
CPC 1973CPC-1973: Apelação

Quanto à teoria geral dos recursos e as espécies recursais, assinale a afirmativa incorreta.

O efeito expansivo subjetivo (ou dimensão subjetiva do efeito evolutivo) ocorre quando a decisão de um recurso atingir uma parte que não figurou na relação recursal.

O princípio da complementariedade excepciona a preclusão consumativa, em caso de provimento de embargos de declaração que gerem nova sucumbência, autorizando-se o aditamento às razões

O Tribunal pode, em recurso impugnando sentença terminativa, julgar diretamente o mérito, de ofício, se as razões fundarem-se em error in procedendo e matéria fática, vedada a reformatio in pejus.

O agravo retido independe de preparo e deverá ser expressamente reiterada sua apreciação pelo Tribunal, nas razões ou contrarrazões de apelação

O Juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

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