Com base na Lei Estadual 6.174 de 1970, é correto afirmar que o servidor que praticar ofensa física em serviço, contra servidor ou particular, salvo em legítima defesa, está sujeito à pena disciplinar de:
Com base na Lei Estadual 6.174 de 1970, é correto afirmar que o servidor que praticar ofensa física em serviço, contra servidor ou particular, salvo em legítima defesa, está sujeito à pena disciplinar de: