Questão 2471200

2471200 Ano: 2013
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFC
Orgão: UFC

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Orçamento PúblicoCréditos Adicionais

A respeito dos Créditos Adicionais, nos moldes definidos na Lei 4320/64, assinale a opção correta:

São modalidades de créditos adicionais, além dos orçamentários, os suplementares, os especiais e os extraordinários.

Os créditos especiais serão autorizados por lei, medida provisória ou ato administrativo normativo e abertos por decreto do poder executivo.

Considera-se recurso para abertura dos créditos especiais, o superávit orçamentário apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

Podem ser utilizados como fonte para a abertura dos créditos especiais, não somente recursos de origem financeira, mas também orçamentária.

Nos termos da Lei 4320/64, os créditos extraordinários serão abertos por decreto ou medida provisória do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

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