O projeto e a execução de instalações elétricas nas edificações deverão atender às Normas Técnicas Brasileiras e às disposições da legislação estadual e municipal pertinentes.

As antenas de televisão ou telecomunicações, bem como para-raios ou qualquer outra estrutura técnica especial instalada nas edificações, deverão estar integradas à sua arquitetura, de modo a favorecer boas soluções paisagísticas para o ambiente urbano da cidade.

Será admitida a instalação de antenas de serviços de telecomunicação sobre os telhados das edificações, desde que observada a altura máxima de 5m (cinco metros) acima da laje de cobertura do último pavimento.

Não será admitida a instalação de antenas em edificações ou em estruturas de sustentação localizadas a uma distância inferior a 10m (dez metros) de outra edificação com altura superior, salvo em casos que tenham sido autorizados pela Agência Nacional de Telecomunicações.