“Art. 9º […] A estrutura organizacional dos institutos federais, bem como o enfoque dado à proposta orçamentária anual, encerra importante relevância para o atingimento da sua função social. Para que possamos vislumbrar a concepção tutelada por esse dispositivo legal, se faz mister salientar a política pública implementada pela educação profissional e tecnológica”.

BRASIL. Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Vidor et. al (2011), ao apresentar uma análise sobre a Lei 11.892/2008 e as concepções que orientam a criação e o funcionamento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, refere-se à função social exercida pela educação profissional e tecnológica como: