Questão 220304

220304 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE

Provas:

A concessão administrativa

pressupõe a Administração pública como usuária direta ou indireta dos serviços prestados.

é expressamente prevista na lei geral de concessão de serviços públicos.

veda a contraprestação pecuniária por parte do Es tado.

é definida como o contrato celebrado por dois ou mais entes federativos visando à gestão associada de serviços públicos.

envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

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