Magna Concursos
3155112 Ano: 2024
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Provas:
A estruturação de uma lei se dá em três partes básicas, entre as quais se dispõe seu conteúdo. Às partes básicas de uma lei dão-se, respectivamente, os nomes de:
 

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