Questão 1047525

1047525 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: SEA SC

Provas:

A Licença para Tratamento de Saúde de acordo com a Lei Complementar nº 412, de 26 de junho de 2008, do IPREV, estabelece:

Será concedida por até 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período uma única vez, mediante manifestação de perícia médica oficial.

Será concedida inicialmente até um período de 14 dias. Caso seja necessário um prazo maior, deverá ser feita uma solicitação ao INSS.

Será concedida inicialmente até um período de 28 dias. Caso seja necessário um prazo maior, deverá ser feita uma solicitação ao INSS.

Será concedida por até 2 anos, podendo ser prorrogada por igual período uma única vez, mediante manifestação de perícia médica oficial.

Será concedida pelo prazo indicado no laudo ou atestado do médico assistente

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