A farmácia ou drogaria somente poderá aviar ou dispensar quando todos os itens da receita e da respectiva Notificação de Receita estiverem devidamente preenchidos.

A receita será retida pela farmácia ou drogaria e a Notificação da Receita devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante do aviamento ou da dispensação.

A Notificação de Receita será exigida para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, médico ou veterinário, oficiais ou particulares.

Em caso de emergência, poderá ser aviada a receita de medicamentos sujeitos a Notificação de Receita em papel não oficial. O estabelecimento que aviar a receita deverá anotar a identificação do comprador e apresentá-la à Autoridade Sanitária local, dentro de 24 horas, para “visto”.

A Notificação de Receita “A” será válida por 10 dias, a contar da data de sua emissão, em todo o Território Nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso quando para aquisição em outra Unidade Federativa.