No marco das transformações do capitalismo, com o fim do Estado do Bem-estar, nos países de capitalismo central e a predominância do neoliberalismo, gesta-se uma ofensiva do capital por meio do cerceamento aos direitos adquiridos pela sociedade. No Brasil, a minimização do Estado ocorre, ou inicia-se, paralelamente ao avanço do processo de democratização e criação de instituições democráticas que ampliam a democracia e asseguram a participação e o controle social. Entre eles, os conselhos de direitos e gestores de políticas em nível de atuação nacional, estadual e municipal. Estas instituições possuem características comuns, mas diferenciam-se segundo a particularidade de alguns conselhos. Nesse sentido, analise os itens a seguir:
I. Ao número de participantes, ao Regimento Interno e a infraestrutura de funcionamento.
II. Ao poder deliberativo e à composição de forma paritária.
III. Aos princípios da participação e descentralização.
IV. Aos recursos para o funcionamento dos conselhos.
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