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Respondida
955317
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFT
Orgão:
MPE-TO
Provas:
Oficial de Diligências
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Atos Administrativos
Fundamentos: Ato Administrativo
Atos Administrativos
Atributos, Características e Prerrogativas
Atos Administrativos
Elementos, Requisitos e Pressupostos
Sobre o ato administrativo é CORRETO afirmar:
A
A competência, o objeto, o motivo e a ausência de forma são elementos que compõem o ato administrativo.
B
O ato administrativo apresenta características que lhe são peculiares, como a presunção de discricionariedade e a unilateralidade do ato.
C
Não é característica essencial do ato administrativo a autoexecutoriedade.
D
O ato administrativo deve ser revestido de forma e apresentar um objeto, sem que haja necessidade de demonstração da sua finalidade.
E
O ato administrativo é revestido de elementos essenciais como a competência, objeto, forma, motivo e finalidade.
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