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1664472 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: FUNDATEC-RS

A Lei nº 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece em seu artigo 10 as infrações sanitárias. Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto ao que constitui infração sanitária.

( ) Deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes.

( ) Impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias.

( ) Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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