- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialFamíliaMatricialidade Sociofamiliar
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
No Brasil, apesar dos avanços legais que proíbem o trabalho infantil e das iniciativas governamentais por meio
da implementação de programas sociais, um grande contingente de crianças seguem trabalhando. O PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) é um conjunto
de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes do trabalho precoce, assegurando transferência
direta de renda às famílias e inclusão das crianças e dos
jovens em serviços de orientação e acompanhamento.
Para inclusão no PETI, a Assistência Social do município
pode proceder a encaminhamentos para o programa; a
família também pode solicitar sua inclusão procurando