Terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.

Atuará como entidade administrativa independente, sendo-lhe assegurado as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de suas atribuições

A natureza de fundação pública, conferida à Agência, é caracterizada pela dependência administrativa e financeira ao Ministério da Saúde e estabilidade de seus dirigentes.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, vincula-se ao Ministério da Saúde.

A Agência tem sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional.