o juiz somente poderá agir dessa forma caso a questão a ser decidida seja unicamente de mérito e ele haja decidido da mesma forma em processos idênticos. Para tanto, deverá reproduzir na sentença o teor das decisões anteriores, sendo-lhe facultado o juízo de retratação no prazo de 5 (cinco) dias em caso de apelação.

o juiz somente poderá agir dessa forma caso a questão a ser decidida seja unicamente de mérito e ele haja decidido da mesma forma em processos idênticos. Não está obrigado a reproduzir na sentença o teor das decisões anteriores, bastando que sua decisão seja motivada, sendo-lhe, contudo, facultado o juízo de retratação no prazo de 5 (cinco) dias em caso de apelação.

o juiz somente poderá decidir dessa forma caso a questão seja unicamente de mérito e ele haja decidido da mesma forma em processos idênticos. Para tanto, deverá reproduzir na sentença o teor das decisões anteriores, sendo-lhe facultado o juízo de retratação no prazo de 5 (cinco) dias em caso de agravo de instrumento.

o juiz somente poderá decidir dessa forma caso a questão seja unicamente de mérito e que haja decidido da mesma forma em processos idênticos. Para tanto, deverá reproduzir na sentença o teor das decisões anteriores, sendo-lhe facultado o juízo de retratação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em caso de apelação.