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Respondida
959364
Ano:
2010
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
CEF
Provas:
Técnico Bancário
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Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45)
Com relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, assinale a opção correta.
A
Em contratos de empréstimo bancário, tem amparo no referido código o uso de cláusula que estabeleça a arbitragem como forma compulsória de resolução de problemas entre as partes.
B
Em contratos de empréstimo bancário, cláusula que permita a rescisão unilateral pelo banco não é vedado pelo CDC, desde que desobrigue o cliente do pagamento dos juros devidos.
C
O cliente de instituição bancária que possuir título de capitalização poderá, com amparo no CDC, ter seu nome inserido em cadastro de beneficiários e receber produtos ou serviços sem solicitação expressa do cliente.
D
A disponibilização do nome do cliente inadimplente em relação afixada em área comum de uma agência bancária, como forma de cobrança, tem amparo no CDC.
E
É vedado o condicionamento da celebração de um contrato de empréstimo bancário à aquisição de outro produto ou serviço, tal como título de capitalização.
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