A educação especial será oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação.

É assegurado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação os currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidade.

É assegurado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

A oferta de educação especial, tem início na educação infantil e estende-se até a maioridade do educando.