578200
Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAFIPA
Orgão: Fund Araucária
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAFIPA
Orgão: Fund Araucária
Provas:
A inexecução total ou parcial do contrato enseja
a sua rescisão, com as consequências
contratuais e as previstas em lei ou regulamento.
Assim, de acordo com o disposto no artigo 129
da Lei Estadual 15.608/2007, todas as alternativas
abaixo constituem motivo para rescisão do
contrato, EXCETO:
