Questão 3569937

3569937 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Gama
Orgão: Pref. Juscimeira-MT

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Conforme à luz Constitucional do artigo 5° da CF/88 é correto afirmar que o Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por:

Partido político com representação na Assembleia Legislativa.

Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

Somente as entidades de classes ou associações legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses.

Entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento no mínimo seis meses de existência, e partidos políticos que tenha representante no Senado Federal.

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